Notícias Empresariais

O Conselho Federal da OAB ingressará com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar a interpretação da Receita Federal do Brasil que pretende aplicar às...

A Receita Federal disse nesta 5ª feira (18.dez.2025) que é “bastante simples” garantir o direito à não retenção do...

A aprovação da EC 132/23 e da LC 214/25 promoveu transformações estruturais no sistema tributário brasileiro, em especial no que se refere à tributação sobre bens e serviços. O novo modelo...

O valor do novo salário-mínimo (SM) para 2026 foi oficialmente divulgado nesta quarta-feira (10) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Calculado com base na inflação dos últimos 12...

A Receita Federal disponibilizou nesta terça-feira (16) um guia de Perguntas e Respostas sobre a Tributação de Altas Rendas - Considerações sobre Lucros e Dividendos, da Lei nº 15.270/2025,...

A aprovação da Emenda Constitucional nº 132, de 2023, que institui a Reforma Tributária, promove mudanças estruturais no sistema de tributação sobre o consumo no Brasil. Embora a proposta preveja...

O Governo Federal anunciou nesta quarta-feira (10) o lançamento do pacote de medidas denominado “MEI em Ação”, focado em facilitar a vida dos Microempreendedores Individuais (MEI) e promover a aproximação...

O Supremo Tribunal Federal (STF) em decisão recente, estabeleceu que multas isoladas por descumprimento de obrigações acessórias não podem exceder 60% do valor do tributo ou crédito, podendo atingir 100%...

A reforma tributária está provocando mudanças significativas no ambiente das empresas de contabilidade, tanto que muitas dessas empresas irão sucumbir às pressões, asàs demandas e as...

O abono salarial 2026 teve seu calendário definido na terça-feira, 16, com os pagamentos programados para iniciarem em 15 de fevereiro e encerrarem em 15 de agosto de 2026. Trabalhadores com direito ao benefício poderão...